A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), por 461 votos favoráveis e quatro contrários, o projeto que amplia o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). Pela proposta, o teto, atualmente fixado em R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil a partir de 2028.
A medida poderá beneficiar milhões de microempreendedores em todo o Brasil, incluindo os do Rio Grande do Sul. Com a ampliação do limite, profissionais que atualmente se aproximam do teto de R$ 81 mil terão maior margem para expandir suas atividades sem a necessidade de deixar o enquadramento como MEI.
A comissão especial responsável pela discussão do tema na Câmara é presidida pela deputada federal gaúcha Any Ortiz (PP-RS). A proposta busca atualizar os valores de faturamento permitidos para os pequenos negócios, acompanhando as demandas do setor.
A votação ocorreu um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciar medidas voltadas aos microempreendedores individuais. Entre elas, está uma proposta relacionada ao perdão de dívidas, apresentada na terça-feira (13) e anexada ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 186 na quarta-feira. O governo federal solicitou urgência constitucional para a análise da matéria.
A aprovação na Câmara também ocorreu em meio ao calendário eleitoral, a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
Próximos passos
Apesar da aprovação expressiva na Câmara dos Deputados, o novo teto de faturamento ainda não está em vigor. O texto precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também afirmou que o Plenário deverá analisar, até o final deste ano, uma proposta de reajuste dos limites do Simples Nacional.
A discussão segue na comissão especial, sob relatoria do deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).
Caso a proposta seja aprovada definitivamente, a atualização representará um aumento de aproximadamente 73% no limite de faturamento anual do MEI em relação ao teto atual, ampliando as possibilidades de crescimento e formalização dos pequenos negócios brasileiros.
