O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão. Conforme as informações divulgadas, o texto segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional.

A proposta estabelece a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5x2, garantindo aos trabalhadores dois dias de folga remunerada por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança também prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

Mudanças serão implementadas gradualmente

De acordo com o texto aprovado, as novas regras não terão aplicação imediata. A implementação ocorrerá ao longo de um período de transição de 14 meses após a promulgação.

Nos primeiros 60 dias, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com a garantia de dois dias de descanso remunerado. Durante os 12 meses seguintes, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer adaptações nas escalas de trabalho.

Ao final dos 14 meses, a jornada máxima será de 40 horas semanais, respeitando o limite de oito horas diárias.

Salários serão preservados

Um dos principais pontos da proposta é a garantia de que a redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários dos trabalhadores. A proteção abrange os salários nominais, os valores proporcionais e os pisos salariais das categorias profissionais.

O texto também prevê regras diferenciadas para determinadas situações. Profissionais com formação superior e remuneração acima de dois tetos e meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ficar fora das regras gerais de controle de jornada, conforme os critérios estabelecidos na proposta.

Para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, a adaptação deverá ser regulamentada por uma futura lei complementar.

Já os setores que dependem de escalas especiais, como saúde, segurança e transporte, poderão manter regimes diferenciados mediante acordos e convenções coletivas, observadas as condições previstas na legislação.

Próximos passos

Com a conclusão da votação no Senado, a proposta deverá passar pela etapa de promulgação, conforme o andamento legislativo informado. A expectativa é de que essa formalização ocorra ainda em 2026, permitindo o início da transição para as novas jornadas de trabalho.

A mudança representa uma alteração significativa na organização das relações trabalhistas brasileiras, especialmente em setores como comércio, serviços e indústria, que atualmente utilizam a escala 6x1.

Fonte: Senado Federal e informações divulgadas sobre a PEC 221/2019.