O Senado Federal poderá votar nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. O texto estabelece a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.
Na terça-feira (13), os senadores realizaram a quarta sessão de discussão da proposta. A quinta e última sessão está prevista para esta quarta-feira, permitindo que a matéria seja encaminhada à votação em primeiro turno.
Também existe a possibilidade de realização dos dois turnos de votação no mesmo dia, caso seja aprovado um requerimento para acelerar a tramitação.
O que pode mudar para os trabalhadores?
Pela proposta, a jornada máxima de trabalho será reduzida gradualmente. Dois meses após a eventual publicação da emenda constitucional, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Após um ano e dois meses, seria estabelecido o máximo de 40 horas semanais.
Outra mudança é a garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A redução da carga horária não poderá resultar em diminuição dos salários.
O texto também permite acordos e convenções coletivas para organizar a distribuição dos horários, respeitando os limites estabelecidos.
Proposta prevê exceções
A PEC estabelece regras específicas para determinadas categorias profissionais, incluindo trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração elevada, além de exceções relacionadas aos servidores públicos.
Microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas também poderão contar com regras diferenciadas de transição, mediante legislação complementar e condições relacionadas à manutenção dos empregos.
O que falta para a aprovação?
Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
Até terça-feira (13), o texto havia recebido 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Apesar do avanço das discussões, o fim da escala 6x1 ainda não está em vigor. A eventual mudança dependerá da conclusão da tramitação legislativa e da promulgação da emenda constitucional.
Com informações do Senado Federal e Agrolink
