As refinarias de petróleo privadas estão avaliando ações judiciais contra a Petrobras devido à falta de reajustes nos preços da gasolina e do diesel. Evaristo Pinheiro, presidente da Refina Brasil, associação que reúne refinarias privadas, afirma que a estatal, com 80% de participação no mercado, está inviabilizando a concorrência ao manter os preços represados.
"Desde o dia 10 de junho, a nossa querida Petrobras decidiu se descolar dos preços internacionais", ironiza Pinheiro. Nesse período, a cotação do petróleo tipo Brent subiu e o dólar disparou em relação ao real, aumentando o custo das importações. "Daqui a pouco, não terá mais sentido produzir combustível no Brasil", diz Pinheiro, ressaltando a incoerência do governo em tentar conter o déficit fiscal enquanto renuncia a ganhos com o reajuste de preços nas refinarias da Petrobras.
A gasolina está há 257 dias sem reajustes, com uma defasagem de 19% em relação aos preços do Golfo do México, referência para os importadores. No caso do diesel, são 190 dias sem mudanças e uma diferença de 17%. A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) estima que a Petrobras deveria aumentar a gasolina em R$ 0,67 e o diesel em R$ 0,73 para corrigir essas defasagens. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie) aponta defasagens ainda maiores: 25,17% para a gasolina e 10,62% para o diesel.
"Para os acionistas, para o governo e para nós isso é péssimo. Lula ataca o Banco Central, o câmbio sobe e aumenta o custo de importação e o custo da Petrobras, que deixa de ganhar em um momento em que o governo precisa de arrecadação. É um disparate completo", afirma Pinheiro.
Pinheiro alertou que a Petrobras não vende petróleo para as refinarias privadas, com exceção da Acelen, que controla a Refinaria de Mataripe na Bahia e tem contrato com a estatal. Pequenas refinarias privadas precisam importar, o que se torna impraticável com a alta do dólar. "Ou essas refinarias seguem o preço de paridade de importação (PPI) ou quebram", declarou. "Estamos estudando medidas jurídicas porque não dá mais para ficar assim. Se continuar dessa maneira, não vai ter sentido produzir derivados no Brasil."
A Acelen, controlada pelo fundo de investimento árabe Mubadala, aumentou os preços da gasolina em 10% e do diesel S10 em 11% em junho, seguindo a PPI. A Petrobras, desde maio de 2023, adotou um cálculo que considera o preço mínimo que está disposta a vender com o preço máximo que o cliente quer pagar, tornando imprevisíveis os movimentos da estatal.
Com o dólar próximo dos R$ 5,7 e um furacão ameaçando a região do Caribe, o preço da gasolina e do diesel no Brasil se afasta cada vez mais do mercado internacional. Apesar disso, o aumento da defasagem deveria levar a Petrobras a reajustar os preços dos combustíveis internamente.
O recente reajuste de 3,2% no preço do Querosene de Aviação (QAV) pela Petrobras animou os importadores, que temem a disparada dos preços do petróleo com o furacão Beryl no Caribe. "Já passou da hora da Petrobras reajustar os seus preços", disse o presidente da Abicom, Sergio Araújo.
No entanto, Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, observa que "não há indicativo algum sobre alteração de preços" pela Petrobras. "Existe uma defasagem, sobretudo na gasolina, mas dentro da nova política da empresa, não há indicativo algum sobre alteração nos preços."
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
