Com foco na ampliação das políticas públicas de proteção animal e no fortalecimento das ações permanentes voltadas ao cuidado e bem-estar dos animais, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou o Projeto de Lei nº 034/2026, encaminhado pela Prefeitura de Cruz Alta, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal (FUMBEA).
A iniciativa representa um marco importante para a causa animal no município, criando um instrumento financeiro específico para garantir mais organização, continuidade e eficiência na execução de programas, projetos e ações voltadas à proteção dos animais e à saúde pública.
O fundo permitirá ao município captar e investir recursos em campanhas de castração, controle populacional, atendimento veterinário, ações educativas sobre posse responsável, acolhimento de animais abandonados, prevenção de zoonoses e combate aos maus-tratos.
A secretária municipal de Bem-Estar Animal, Valéria de Bortoli destacou que o projeto nasce do compromisso da administração municipal em transformar a proteção animal em uma política pública estruturada e permanente. “Estamos construindo uma política séria, responsável e contínua para garantir mais cuidado, proteção e dignidade aos animais. O FUMBEA cria condições para ampliar investimentos, fortalecer programas e buscar novos recursos para que essas ações tenham continuidade e alcance cada vez maior”, ressaltou a secretária.
O FUMBEA contará com receitas provenientes de doações, convênios, repasses estaduais e federais, multas aplicadas por infrações relacionadas à proteção animal e outras fontes previstas em lei. Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e projetos da área, sob acompanhamento do Conselho Municipal de Defesa e Proteção dos Animais. Além de fortalecer a causa animal, a criação do fundo também representa um avanço nas políticas de saúde pública, contribuindo para o controle populacional de cães e gatos e para a prevenção de doenças.
Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos
O Rio Grande do Sul se tornou, em 2026, o primeiro estado do Brasil a contar com um fundo exclusivo para a causa animal. O Projeto de Lei 291/2025, que institui o Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos, foi encaminhado pelo Executivo em agosto de 2025 para a Assembleia Legislativa, onde foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo governador do Estado em abril de 2026.
O fundo garante recursos permanentes para políticas públicas de proteção e bem-estar animal, independentemente de governos, superando limitações do modelo anterior, que dependia apenas do orçamento ordinário do Estado. As receitas poderão vir de diversas fontes, como repasses da União, transferências de outros entes, doações e rendimentos financeiros.
Além disso, simplifica o repasse de recursos a municípios e entidades. Em vez de se basear em convênios, como funcionava anteriormente, o modelo a ser utilizado para os repasses será o fundo a fundo. As ações prioritárias apoiadas pelo fundo contemplam cães, gatos e equinos, incluindo programas de esterilização, parcerias com clínicas veterinárias, apoio a abrigos, redução do uso de veículos de tração animal, campanhas educativas e capacitação de profissionais. Os recursos também poderão ser utilizados em respostas rápidas a eventos climáticos extremos.
Fonte:ASCOM/Prefeitura de Cruz Alta
