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VOLUNTARIADO: Sancionado em Lei Municipal o Programa “Mãos que Apoiam”
-autoria é do vereador Zeca Amaral-
Publicado em 11/05/2026 14:10
POLITICA

 

A prefeita Dra Paula Rubin Facco Librelotto sancionou a Lei Municipal nº 4.007/2026, que institui em Cruz Alta o Programa “Mãos que Apoiam”, que visa o incentivo à prestação de serviços voluntários por profissionais liberais em benefício da comunidade. A autoria é do vereador Zeca Amaral (PP). Ao longo do seu mandato na Câmara, Zeca conta com diversos projetos e ações relacionadas ao voluntariado e assistência social.

O programa permite que o profissional doe uma pequena parcela de seu tempo e conhecimento, utilizando sua própria estrutura, o que garante custo zero para a administração pública. De acordo com a nova lei local, o programa "Mãos que Apoiam” funcionará mediante adesão voluntária de médicos, advogados, dentistas, contadores, barbeiros, cabeleireiros e outros profissionais, que oferecerão no mínimo dois atendimentos anuais em seus próprios estabelecimentos e consultórios.

 

O Poder Público Municipal, através de seus órgãos competentes, atuará como agente integrador, sendo responsável por realizar o cadastro dos profissionais e empresas parceiras, auxiliar na divulgação da lista de especialidades disponíveis e facilitar a triagem dos beneficiários, priorizando cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou com renda familiar de até dois salários mínimos. Será proibida qualquer cobrança de taxas, insumos ou honorários dos beneficiários atendidos por meio deste programa.

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