A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a Medida Provisória 1327/25, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).

Conhecido como “cadastro positivo de condutores”, o RNPC beneficia motoristas que não cometeram infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. Atualmente, o programa já oferece vantagens como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros.

O texto aprovado pelos deputados segue agora para análise do Senado Federal. A proposta aprovada é o parecer apresentado pelo senador Renan Filho, relator da comissão mista responsável pela análise da medida provisória.

Além da renovação automática da CNH, o projeto também traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está a possibilidade de o motorista optar pela emissão da habilitação em formato físico ou digital.

Outra alteração prevista estabelece que os exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica terão valores definidos por órgão de trânsito da União, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo Renan Filho, as mudanças buscam modernizar o sistema de habilitação no país e reduzir custos para os condutores brasileiros.

Fonte: Agência Senado