Em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 27, a Câmara de Vereadores aprovou de maneira unânime o Projeto de Lei Ordinária Nº 7458/2026, de autoria do vereador Zeca Amaral (PP), o qual institui em Cruz Alta o Programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola". Atual Procurador Especial da Mulher, Zeca Amaral tem criado projetos e iniciativas que envolvem o combate à violência contra a mulher.

A nova matéria Legislativa apresentada por Zeca Amaral, que agora passa para sanção em Lei pela prefeita Dra Paula Facco, visa que o Poder Executivo possa implementar o programa de forma articulada com outros órgãos da Administração Pública, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, e movimentos sociais ligados às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos.

De acordo com a proposição, no mês de agosto de cada ano, em virtude do “Agosto Lilás - Mês de Conscientização pelo fim da violência contra a mulher” serão intensificadas as atividades educativas como palestras, debates, seminários, vídeos e demais formas de recursos. “Entendemos a necessidade de conscientizarmos os mais jovens. Um país muda na educação, a qual é a base para toda e qualquer tipo de mudança. Os meninos devem aprender a respeitar as mulheres e os gêneros desde cedo, pois assim teremos adultos mais conscientes e íntegros”, comentou.

Zeca reforça que a atuação da Procuradoria Especial da Mulher tem papel essencial no acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas à violência de gênero, sendo este projeto mais uma ferramenta de atuação preventiva e educativa.

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