O Governo do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), alerta os produtores rurais sobre mudanças na documentação fiscal. A partir de 1º de maio, a nota fiscal em papel, conhecida como talão do produtor, não poderá mais ser utilizada, sendo obrigatória a emissão da nota fiscal eletrônica.
Desde janeiro deste ano, a exigência já estava em vigor para os mais de 800 mil produtores rurais gaúchos. No entanto, a Receita Estadual permitiu que os talões já impressos continuassem sendo usados até o fim de abril. Com o novo prazo, operações sem emissão eletrônica ficarão sem documentação fiscal, configurando irregularidade perante a legislação tributária.
Segundo o subsecretário adjunto da Receita Estadual, Luís Fernando Crivelaro, essa medida representa a etapa final de um processo iniciado em 2021. Conforme ele, a substituição foi feita de forma gradual, permitindo adaptação e oferecendo suporte aos produtores.
A adoção da nota fiscal eletrônica segue diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e também está sendo implementada em outros estados. Entre os benefícios estão maior rapidez, segurança, redução da burocracia, menos erros no preenchimento e menor risco de perda de documentos.
Como emitir a nota eletrônica
A principal alternativa indicada pela Sefaz é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente para celulares. Em apenas quatro meses, o número de produtores cadastrados aumentou 64,6%, chegando a 214,8 mil usuários. Em dezembro de 2025, eram 130,4 mil cadastrados.
Somente no último mês, cerca de 276 mil notas fiscais foram emitidas pelo aplicativo.
O sistema foi desenvolvido para ser simples e intuitivo, deixando a parte tributária sob responsabilidade da Receita Estadual. O aplicativo também possui modo off-line, facilitando o uso em áreas rurais sem acesso à internet.
Para auxiliar os produtores, a Secretaria da Fazenda disponibilizou manuais e vídeos explicativos sobre o funcionamento da ferramenta.
Implantação gradual
A obrigatoriedade da nota eletrônica começou em 2021, inicialmente para produtores com maior faturamento, sendo ampliada posteriormente aos pequenos produtores. Em diferentes momentos, atendendo solicitações de entidades do setor, os prazos foram prorrogados.
Após as enchentes de 2024, por exemplo, houve novo adiamento em razão dos prejuízos enfrentados pelos produtores.
Além do aplicativo NFF, também é possível utilizar a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), indicada para operações mais complexas, como exportações. Associações, cooperativas e sistemas próprios também podem oferecer alternativas para emissão.
Fonte: Governo do Rio Grande do Sul
