O vereador Zeca Amaral (PP) protocolou o Projeto de Lei Ordinária Nº 7458/2026, que institui em Cruz Alta o Programa “Lei Maria da Penha Vai à Escola", destinado à promoção de ações educativas voltadas à conscientização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. Procurador Especial da Mulher em 2026, Zeca tem elaborado projetos direcionados para a pauta que engloba a segurança do público feminino.

O novo projeto apresentado por Zeca Amaral visa que o Poder Executivo Municipal possa implementar o programa de forma articulada com outros órgãos da Administração Pública, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, e movimentos sociais ligados às temáticas da Educação e dos Direitos Humanos. “Ao levar o conteúdo da Lei Maria da Penha para dentro das escolas, o programa busca não apenas informar, mas também sensibilizar toda a comunidade escolar sobre a gravidade do problema, seus impactos e os meios de prevenção e denúncia”, relata o membro do Poder Legislativo.

De acordo com a proposição, no mês de agosto de cada ano, em virtude do “Agosto Lilás - Mês de Conscientização pelo fim da violência contra a mulher” serão intensificadas as atividades educativas como palestras, debates, seminários, vídeos e demais formas de recursos. “A atuação da Procuradoria Especial da Mulher tem papel essencial no acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas à violência de gênero, sendo este projeto mais uma ferramenta de atuação preventiva e educativa”, reforça Zeca Amaral na justificativa do Projeto de Lei.