Quase R$ 107 milhões já foram devolvidos pelo governo federal a aposentados e pensionistas do Rio Grande do Sul devido a descontos não autorizados em benefícios do INSS. Ao menos 175.403 beneficiários gaúchos receberam até agora os valores a que tinham direito.
O prazo para aderir ao acordo continua aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige envio de documentos. O INSS pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais propostas antes de 23 de abril deste ano.
Nesta semana, o governo Lula atingiu a marca de R$ 2,74 bilhões pagos no acordo de ressarcimento a quatro milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Podem aderir ao acordo de ressarcimento:
* Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
* Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
* Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
* Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
* Beneficiários que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis.
* Quem recebeu resposta irregular da entidade, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
* Quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025.
* Beneficiários com processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo).
Herdeiros e falecidos
Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que permite a devolução de descontos indevidos feitos em benefícios de aposentados e pensionistas que já morreram.
A medida atende casos ligados à fraude revelada pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril deste ano, que identificou cobranças irregulares feitas por entidades e associações por meio de filiações falsas.
Segundo o INSS, cerca de 800 mil pessoas — cerca de R$ 700 milhões — que foram vítimas dessas cobranças já haviam falecido quando o esquema veio à tona.
A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.
O governo alerta que o INSS não envia links, SMS ou mensagens com pedido de dados, não cobra taxas nem solicita intermediários e, por fim, toda a comunicação é feita pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, pelo site: gov.br/inss, pela Central 135 e pelas agências dos Correios.
Foto:Agência Brasil
Com isso, 175.403 pessoas no Estado já receberam os valores a que tinham direito.
Foto: Agência Brasil
