Na tarde desta sexta-feira, 15 de agosto, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Ibirubá esteve lotado para a realização de uma roda de conversa em alusão aos 19 anos da Lei Maria da Penha, um dos mais importantes marcos legais de proteção às mulheres no Brasil.
O encontro contou com convidados especiais: Márcio Marodin, delegado de Polícia Civil de Ibirubá; Dina Rosa Aroldi, delegada regional de Polícia; Vítor Hugo Almeida Machado, Defensor Público; Arthur Moreno, promotor de Justiça de Ibirubá; Susanne Helfeld, promotora de Justiça de Espumoso; e a presença de Abriel, sargento da Brigada Militar.
O evento foi promovido pela Procuradoria da Mulher, Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Habitação e Coordenadoria da Mulher, com apoio da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal de Vereadores. Também participaram o vice-prefeito Silvestre Antônio Rebelato, o presidente da Câmara Diego Bandarro Nogueira, Karine Doninelli, Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, a procuradora da Mulher Jesmary Inês Jandrei, e a procuradora adjunta Marisa Oliveira.
Entre os presentes estavam secretários municipais, professores, diretores, membros do Conselho Tutelar, servidores públicos, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil, demonstrando o interesse e a importância do tema para a comunidade.
O formato do encontro possibilitou uma troca direta entre autoridades e comunidade, com espaço para perguntas e esclarecimento de dúvidas. Nessas rodas de conversa, especialistas do sistema de justiça e segurança pública discutem não apenas o funcionamento da lei, mas também formas de identificar, prevenir e denunciar casos de violência. Esse tipo de diálogo aproxima a população das instituições, fortalece a rede de proteção e incentiva a denúncia, elemento essencial para romper ciclos de violência.O evento em Ibirubá reforçou que, 19 anos após sua criação, a Lei Maria da Penha continua sendo um instrumento fundamental na luta pela proteção e valorização da vida das mulheres, e que a conscientização comunitária é uma das principais ferramentas para que ela seja plenamente efetiva.
Histórico da Lei Maria da Penha
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Seu nome homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do marido e lutou por quase duas décadas para que seu agressor fosse condenado. A lei prevê medidas protetivas, tipifica diferentes formas de violência e estabelece mecanismos de proteção, assistência e prevenção.
