As propostas aprovadas incluem medidas como a criação do Plano Rio Grande (PL 133/2024) e seu fundo financeiro, alterações na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PL 146/2024) para priorizar vítimas de calamidades, e a autorização para o Estado adiar o pagamento da dívida com a União (PL 334/2024). Também foram votados projetos que fortalecem a segurança pública em emergências (PL 366/2024), instituem a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PLC 332/2024) e suspendem prazos de concursos e contratos em função da enchente (PLC 120/2024), além do reconhecimento formal do estado de calamidade pública (PDL 1/2024).

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pepe Vargas (PT), reconhece que a catástrofe exigiu uma união entre diferentes esferas de poder e espectros ideológicos. No entanto, a lentidão no avanço das propostas evidencia que essa colaboração, embora importante, ainda é insuficiente diante da magnitude da crise. Vargas destacou como mais relevante a criação do Funrigs, mas admite que muitos projetos ficaram pelo caminho, absorvidos apenas parcialmente por ações dos governos estadual e federal. Enquanto isso, a prometida isenção do IPVA para veículos com perda total ainda aguarda sanção.

Em Porto Alegre, onde as marcas da enchente ainda estão visíveis em bairros inteiros, a situação também é frustrante. A Câmara de Vereadores aprovou apenas seis dos mais de 30 projetos apresentados desde maio de 2024. As iniciativas incluem a criação de frentes parlamentares para tratar de moradia e recuperação econômica, além de medidas para isenção de impostos, financiamento habitacional, repasses a escolas atingidas e manifestações de solidariedade.

Diante da maior tragédia climática da história do Estado, o ritmo lento da resposta política expõe a distância entre as necessidades urgentes da população e a capacidade de ação dos governantes. Passado quase um ano, para muitas vítimas, o sentimento é de abandono.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper