A ocorrência foi registrada pela internet e surpreendeu o delegado da Central de Flagrantes, Humberto Teófilo. Segundo ele, o denunciante usou como justificativa a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização da posse de maconha para usuários.

— Ele disse, no boletim virtual, que entrou em contato com o traficante e solicitou a compra da maconha já mencionando que o STF decidiu que até 40g não configura crime, mas a droga não foi entregue. E, com isso, pede a averiguação da polícia porque esse tipo de relação tem que ter boa-fé — relatou o delegado.

No BO, o homem afirmou que o traficante estaria enganando outras pessoas:

— Esse cara, segundo ele, está enganando várias pessoas que fazem o uso recreativo da maconha ou usam para fatores médicos, conforme é o caso dele.

No texto registrado, o denunciante argumentou que, apesar de a atividade do vendedor ser ilícita, a boa-fé nas relações comerciais deveria ser mantida.

— Estou fazendo um boletim de ocorrência para fins de averiguação desse sujeito criminoso que tem passado a perna em cidadãos que fazem o uso recreativo e que, por vezes, precisam da maconha para fatores médicos — escreveu.

Diante do inusitado, o delegado determinou a instauração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o homem por comunicação falsa de crime. Ele foi intimado a prestar depoimento neste sábado (22) e assinar um termo de comparecimento no Juizado Especial Criminal.

— As pessoas estão normalizando o uso e a venda de drogas e ainda pedindo que a polícia tome alguma atitude — comentou o delegado.

Segundo o artigo 340 do Código Penal, comunicar falsamente um crime pode resultar em pena de seis meses a um ano de prisão. O caso, ocorrido no fim de fevereiro, veio a público nesta semana.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper