São obrigados a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 ou obtiveram receita bruta da atividade rural superior a R$ 169.440. Além disso, aqueles que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão isentos, exceto se se enquadrarem em outros critérios de obrigatoriedade.

A Receita Federal prevê o recebimento de 46,2 milhões de declarações este ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. A recomendação da Receita é que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos na hora de enviar a declaração.

Quem perder o prazo de entrega está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Em 1º de abril, os contribuintes terão acesso à declaração pré-preenchida, com a importação dos dados, além da liberação do programa para preenchimento e envio online, bem como pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O acesso ao aplicativo exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), disponível no site da Receita Federal, e-CAC ou em qualquer navegador.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper