O Rio Grande do Sul tem enfrentado um aumento significativo no número de ações judiciais relacionadas ao cancelamento de voos, com uma média de 11 processos por dia, totalizando 2.318 casos apenas em 2024. Os dados são parte de um levantamento inédito realizado com base no Business Intelligence (BI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre janeiro e julho de 2024, o Brasil registrou um total de 94 mil novos casos, o que resulta em uma média de 443 processos diários em todo o país. O estado de São Paulo lidera o ranking de ações judiciais relacionadas a cancelamentos de voos, com uma média de 68 processos por dia, seguido pelo Rio de Janeiro, com 50 casos, e pela Bahia, com 35.
Além disso, o levantamento aponta aumentos acentuados em estados como o Amazonas, que viu os processos saltarem de 2 mil para 5 mil, e o Mato Grosso, com um aumento de 5 mil para 10 mil. Em contraste, o Mato Grosso do Sul é a única federação que registrou uma queda, com o número de ações reduzido de 1,8 mil para 889.
João Valença, advogado especializado em direitos do consumidor, destaca que as companhias aéreas são frequentemente responsabilizadas por danos morais e materiais decorrentes dos cancelamentos. “A Justiça tem estabelecido valores que refletem o transtorno causado pelo cancelamento, reconhecendo a legitimidade das reivindicações dos consumidores, o que resulta em um alto índice de processos considerados procedentes”, explica.
Valença acrescenta que muitos casos discutidos atualmente envolvem a falta de assistência adequada das companhias aéreas, incluindo questões sobre alimentação, hospedagem e transporte. A responsabilidade das empresas em fornecer assistência adequada aos passageiros e a justificativa dos cancelamentos — se motivados por eventos controláveis ou de força maior — são frequentemente objeto de análise judicial. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem adotado um entendimento que facilita a responsabilização das companhias nesse contexto.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
