O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu novas diretrizes nesta sexta-feira (27) para a liberação da rede social X no Brasil, anteriormente conhecida como Twitter. Entre as decisões, Moraes determinou uma nova multa de R$ 10 milhões à empresa, além de impor uma penalidade de R$ 300 mil à advogada Rachel de Oliveira Villa Nova.
Na quinta-feira (26), os advogados da rede social X haviam solicitado ao ministro a liberação da plataforma, após apresentarem os documentos comprovando a reativação da representação legal da empresa no Brasil. Eles também indicaram Rachel de Oliveira Villa Nova como a representante legal da companhia no país.
No mês passado, Moraes havia suspendido o funcionamento da rede no Brasil, após o fechamento do escritório da empresa no país, o que é uma condição obrigatória para operar. A decisão do bilionário Elon Musk, dono da rede social, de encerrar a sede no Brasil ocorreu depois que a empresa foi multada por não remover perfis que publicavam conteúdos considerados antidemocráticos.
A multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes se refere ao descumprimento de decisões judiciais nos dias 19 e 23 de setembro, quando a rede social X ficou acessível através de servidores da Cloudflare, permitindo o acesso a conteúdos que haviam sido bloqueados pela Justiça.
A penalidade de R$ 300 mil contra a advogada Rachel de Oliveira é decorrente de sua atuação como representante do X no Brasil durante o período de fechamento do escritório, antes de Musk decidir reativar a representação no país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
