A Câmara Municipal de Ibirubá aprovou, por unanimidade, o Projeto de Resolução nº 004/2024 durante a última Sessão Ordinária. Proposto pela vereadora Patrícia Sandri, da bancada do União Brasil, o projeto estabelece um limite anual de R$ 18.000,00 para o pagamento de diárias a vereadores e servidores da Câmara, com o objetivo de garantir transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Patrícia explicou que a proposta, que segue o artigo 48 da Lei Orgânica do Município, visa evitar abusos no uso das diárias e assegurar que os valores sejam aplicados de forma eficiente. "Infelizmente, alguns vereadores extrapolam demais, o que acaba passando uma má impressão para a comunidade", ressaltou a vereadora.
O projeto também prevê que o limite será corrigido anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir de 2026 e não inclui despesas com deslocamentos e passagens. Caso o limite seja ultrapassado, novas diárias poderão ser autorizadas somente com a aprovação do Plenário por maioria qualificada.
O valor foi definido com base em estudos comparativos com o município de 15 de Novembro, onde já existe uma política similar de limitação de diárias. Patrícia destacou que o projeto é uma tentativa de controlar gastos públicos, mas enfatizou que o uso consciente desses recursos deveria ser uma responsabilidade moral dos vereadores.
A Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2025, e a Mesa Diretora da Câmara será responsável por fiscalizar o uso das diárias, garantindo o cumprimento do limite estabelecido. A aprovação do projeto foi considerada um avanço na busca por uma gestão pública mais eficiente e transparente em Ibirubá.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Jornalista Raquel Balin Corrêa
