A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, nesta segunda-feira (23), um conjunto de medidas rigorosas às prestadoras de serviços de telecomunicações para combater o uso de ligações telefônicas em golpes e fraudes contra os consumidores. As novas normas buscam garantir a transparência e rastreabilidade das chamadas, além de serem uma resposta à evolução dos métodos fraudulentos.
Entre as providências, as operadoras deverão adotar novas etapas de verificação das chamadas e proibir o uso de múltiplos números aleatórios para ligações originadas de uma mesma fonte, prática comum em telesserviços. As empresas que descumprirem essas regras podem ser multadas em até R$ 50 milhões ou até perder a autorização para prestar serviços de telecomunicações.
A Anatel também determinou a criação de um canal específico para denúncias de instituições financeiras sobre números utilizados em fraudes, permitindo que as operadoras identifiquem os usuários envolvidos e bloqueiem seu acesso às redes de telefonia, acionando as autoridades competentes.
Para proteger os consumidores de telemarketing ativo, a plataforma "Não Me Perturbe", lançada em 2022, continua sendo uma opção para bloquear ligações indesejadas. O serviço, disponível em site e aplicativo, permite que o usuário se cadastre para não receber mais chamadas de empresas de telecomunicações e instituições financeiras participantes, exceto em casos de cobranças ou confirmações de dados.
Essas iniciativas reforçam o compromisso da Anatel em assegurar a proteção e o bem-estar dos consumidores, além de intensificar o combate a práticas criminosas no setor.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
