Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos, María Elvira Salazar e Darrell Issa, protocolaram nesta terça-feira (17) um projeto de lei que visa impedir a entrada no país de autoridades estrangeiras responsáveis por atos que restrinjam a liberdade de expressão de cidadãos americanos, enquanto estes estejam em solo norte-americano. A proposta surge em meio às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a plataforma X, de Elon Musk.
Embora Moraes não seja citado nominalmente no texto do projeto, a deputada María Elvira Salazar, da Flórida, criticou publicamente as decisões do ministro, classificando-o como "aplicador da censura". "A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos nos Estados Unidos", declarou Salazar.
O projeto impede a entrada de estrangeiros que, enquanto ocupavam cargos governamentais, tenham executado atos contra cidadãos americanos nos Estados Unidos, violando a Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão. Se aprovado, Moraes pode ser impedido de entrar no país ou até mesmo ser deportado, caso esteja em território americano.
Deputados bolsonaristas, como Bia Kicis e Eduardo Bolsonaro, celebraram a proposta nas redes sociais, destacando o apoio internacional ao "caso brasileiro". A iniciativa surge após decisões de Moraes contra o X, devido à recusa de Elon Musk em nomear um representante da empresa no Brasil, o que gerou críticas e acusações de censura por parte do bilionário.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo
