Em setembro de 2023, o governo federal, com aval do Congresso através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), incorporou ao resultado fiscal R$ 26 bilhões oriundos de cotas do PIS/Pasep não sacadas por trabalhadores. As contribuições, feitas entre 1971 e 1988 por empregadores a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, foram transferidas ao Tesouro Nacional em 5 de agosto de 2023.
Esses recursos, esquecidos por muitos beneficiários, podem ser solicitados, mas o saque só será possível após a implementação de um novo sistema tecnológico, previsto para entrar em funcionamento no final de outubro de 2024. A Caixa Econômica Federal, responsável por receber as solicitações, informou que dos 10,5 milhões de trabalhadores elegíveis, apenas 16.128 (0,15%) solicitaram os valores entre agosto de 2023 e agosto de 2024.
A responsabilidade pelo pagamento ficará a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, enquanto o Ministério da Fazenda está desenvolvendo o sistema necessário para operacionalizar os procedimentos de saque, conforme estipulado pela portaria 1.084 de junho de 2024. Até o fim de outubro, uma instituição financeira será contratada para gerir os pagamentos.
Como solicitar os valores:
- Consulta ao saldo: Os titulares vivos podem verificar se suas cotas foram transferidas ao Tesouro Nacional pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS.
- Solicitação do pagamento: Após a consulta, é necessário ir a uma agência da Caixa para formalizar o pedido.
- Para herdeiros: Nos casos em que o titular tenha falecido, os herdeiros podem solicitar o saque apresentando a documentação exigida, incluindo certidão PIS/Pasep/FGTS ou autorização judicial.
A integração dos sistemas e a contratação da instituição financeira responsável pelo pagamento estão em andamento, com previsão de conclusão até 28 de outubro.
