O governo federal foi autorizado a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para enfrentar os incêndios florestais que atingem aproximadamente 60% do território nacional. A medida foi aprovada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que liberou o uso de um orçamento de emergência climática.
Com a autorização, o governo pode enviar ao Congresso Nacional uma medida provisória (MP) contendo o valor necessário para o crédito, sem que isso afete a meta de déficit primário e o limite de gastos do arcabouço fiscal. A decisão de Dino garante que, mesmo que o Congresso não aprove a MP ou que ela perca validade, esses gastos não retornem às limitações fiscais. Esse modelo de crédito emergencial é semelhante ao adotado durante a pandemia de covid-19, em que foi criado o chamado Orçamento de Guerra para enfrentar a crise.
Além disso, Flávio Dino flexibilizou as regras para a contratação de brigadistas temporários pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Até o fim do ano, os brigadistas que tiveram seus contratos expirados poderão ser recontratados imediatamente, sem a necessidade de esperar o prazo de três meses, como exige a legislação atual. Essa medida busca garantir agilidade no combate aos incêndios, especialmente com profissionais treinados e familiarizados com os territórios afetados.
Outro ponto importante da decisão é a mobilização do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol), destinado a tratar como prioridade os inquéritos sobre queimadas e incêndios. Em nota, o STF destacou que a decisão permitirá que o governo federal amplie suas ações com maior eficiência, retirando obstáculos que poderiam limitar o combate aos incêndios que afetam o país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
