O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na quinta-feira (12) durante um evento da Caixa Econômica Federal que enviará ao Congresso Nacional, em novembro, uma proposta de projeto de lei para extinguir o Saque-Aniversário e introduzir um novo modelo de crédito consignado. Marinho enfatizou a importância estratégica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destacando seu papel como poupança do trabalhador e como fonte de financiamento para habitação e saneamento.

“Estamos dialogando primeiro dentro do governo e, agora, queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego“, afirmou Luiz Marinho.

A proposta prevê que o novo crédito consignado permita que os trabalhadores utilizem seu FGTS como garantia apenas em casos de demissão. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

Em 2023, o FGTS alcançou um patrimônio de R$ 704,3 bilhões, com 219,5 milhões de contas e um saldo total de R$ 572,4 bilhões. A Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques para os trabalhadores, um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. O saque por rescisão de contrato de trabalho representou 43,49% desse total, seguido pelo Saque-Aniversário com 26,79%.

O Saque-Aniversário gerou R$ 38,1 bilhões em 2023, sendo R$ 14,7 bilhões pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper