O governo do Rio Grande do Sul enviou à Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (12), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, prevendo uma receita de R$ 83,8 bilhões e despesas de R$ 86,6 bilhões, o que resulta em um déficit estimado de R$ 2,8 bilhões. Os valores estão alinhados com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia sido elaborada antes dos eventos meteorológicos que atingiram o Estado este ano.
Entre os principais pontos do projeto, destaca-se um investimento de R$ 4,3 bilhões voltado à reconstrução das áreas afetadas pelos desastres naturais ocorridos em maio, um montante acima dos R$ 2 bilhões aprovados em 2023. Também estão previstos R$ 4,2 bilhões para o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), que será responsável por centralizar recursos destinados a enfrentar as consequências das enchentes. A recém-criada Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) contará com um orçamento de R$ 1,2 bilhão para coordenar as políticas de recuperação.
O governador Eduardo Leite (PSDB) entregou o documento ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Brito (PP), destacando que a proposta "mostra à sociedade gaúcha a realidade das contas públicas estaduais de forma clara e transparente". Ele ressaltou o esforço do governo em manter o equilíbrio fiscal, mas também mencionou os desafios em garantir recursos para atender às demandas crescentes, especialmente no setor de reconstrução.
A estimativa de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de R$ 53,6 bilhões, representando um aumento de 14,4% em relação ao orçamento deste ano. O ICMS é o principal tributo estadual, responsável por 80% das receitas de impostos.
O orçamento também destina R$ 7,6 bilhões para a Secretaria da Educação (Seduc), com foco na reforma de escolas, construção de novas unidades e ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral. O governador mencionou um acordo firmado com o Ministério Público que retira do percentual de 25% da educação a despesa com inativos, liberando R$ 350 milhões anualmente para a área.
A LOA segue agora para a Comissão de Finanças da Assembleia, onde poderá receber emendas antes da votação final, que deve ocorrer até 30 de novembro.
