A Comissão Externa sobre Danos Causados pelas Enchentes no Rio Grande do Sul (RS) realizou, na última terça-feira (27), a 12ª audiência pública para tratar da retomada econômica do estado, com a participação de representantes do setor privado, associações, sindicatos e federações gaúchas. O encontro, ocorrido no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília, abordou os desafios enfrentados pela economia regional após as enchentes que devastaram o estado em abril e maio deste ano.
Mais de 120 dias após o desastre, 478 dos 497 municípios gaúchos ainda contabilizam os prejuízos causados pelas enchentes, com 95 cidades permanecendo em estado de calamidade pública. A audiência focou na recuperação empresarial, com destaque para o RSNASCE, um instituto formado por empresas e entidades do turismo e eventos do Rio Grande do Sul, criado em resposta aos eventos climáticos.
O presidente da Comissão Externa, deputado federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), anunciou que buscará com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a inserção de três projetos urgentes na pauta do plenário. Um deles propõe medidas emergenciais de suporte financeiro e fiscal para setores como transporte, turismo, cultura, eventos, restaurantes e bares. Outro visa ações emergenciais para empresas e pessoas físicas afetadas pelas enchentes. O último projeto propõe a prorrogação do prazo para recolhimento de impostos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte em situações de calamidade pública.
Van Hattem também ressaltou que buscará a rápida apreciação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n.º 25/2024 junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Esse projeto visa impedir que títulos e dívidas protestados sejam usados por bancos como justificativa para bloquear o acesso das empresas a programas de crédito.
"Toda semana é difícil chegar até o cidadão que perdeu tudo, sem oferecer soluções concretas. Não conseguiremos alcançar tudo o que queremos, mas nosso empenho não faltará", afirmou van Hattem.
O ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do RS, Paulo Pimenta, participou remotamente da audiência e destacou as iniciativas do governo federal em andamento, incluindo uma pauta abrangente de recuperação nos setores de turismo, cultura, infraestrutura e educação. Pimenta também mencionou a Medida Provisória (MP) n.º 1254/24, que visa auxiliar os agricultores endividados e o apoio ao setor privado.
Apesar do progresso, o ministro reconheceu as dificuldades enfrentadas por algumas empresas para acessar os recursos. Ele explicou que o crédito extraordinário disponibilizado pelo governo federal é destinado exclusivamente às empresas localizadas em áreas em estado de calamidade devido às enchentes, o que restringe o acesso a outras empresas endividadas. Até o momento, mais de 30 mil empresas já obtiveram crédito por meio do BNDES e do Pronampe Solidário.
Na tarde de quarta-feira (28), van Hattem e lideranças empresariais se reuniram com o chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Pedro Henrique Giocondo Guerra, e o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira, ambos sob responsabilidade de Geraldo Alckmin. As reuniões trataram do acesso ao crédito para empresas fora das áreas diretamente atingidas pelas enchentes e dos benefícios trabalhistas.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
