A nova regulamentação aplica-se apenas aos viajantes de países cujos cidadãos necessitam de visto para entrar no Brasil, como parte da política migratória baseada no princípio da reciprocidade. O visto para estrangeiros, documento oficial concedido pelos consulados brasileiros no exterior, permite a entrada e a permanência temporária no país, desde que atendidas as exigências legais.

 

Desde a implementação da Lei de Migração (Lei nº 13.445) em 2017, o Brasil adotou procedimentos mais simplificados para conexões e escalas em seu território, dispensando a exigência de visto em alguns casos. No entanto, segundo o Ministério da Justiça, essa flexibilidade facilitou a ação de organizações criminosas envolvidas no tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes, resultando em um aumento do fluxo migratório irregular.

 

Investigações da Polícia Federal revelaram que imigrantes, principalmente de países asiáticos, estavam sendo aliciados por grupos criminosos para solicitar refúgio ao chegar ao Brasil, em vez de seguir viagem para seus destinos finais, como os Estados Unidos e o Canadá. O Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, tem sido um dos principais pontos de entrada para esses viajantes. Em julho de 2023, havia 481 passageiros em trânsito na área restrita do aeroporto aguardando resposta aos seus pedidos de refúgio.

 

Entidades de acolhimento, como a Missão Paz e o Instituto Adus, manifestaram preocupação com as novas regras, argumentando que podem violar o direito de acesso ao pedido de refúgio, garantido por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. As organizações alertam para o risco de criminalização dos migrantes e reforçam a necessidade de transparência e respeito aos direitos humanos nas decisões relacionadas à migração.

 

O governo federal defende que as medidas são uma resposta a situações específicas identificadas pela Polícia Federal e que o objetivo é garantir uma migração justa, ordenada e segura.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper

Fonte: Agência Brasil