O governo federal publicou, nesta terça-feira (27), uma portaria que obriga eventos de grande porte a distribuírem água potável de forma gratuita ao público. A medida, motivada pela onda de calor e baixa umidade que atinge o país, será válida por 120 dias, até o Natal de 2024. O documento foi assinado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
Embora a portaria não proíba a venda de água em shows, festivais e eventos similares, ela assegura que o público tenha acesso a água gratuita. A medida também se aplica a eventos esportivos, como partidas de futebol, sem exigir um número mínimo de participantes para sua implementação. Além disso, as produtoras de eventos devem instalar "ilhas de hidratação" para o público encher garrafas de uso pessoal e garantir pontos estratégicos para a distribuição gratuita de água.
A fiscalização do cumprimento da portaria ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que também serão responsáveis por coibir preços abusivos na venda de água.
A medida repete uma regra semelhante criada em novembro de 2023, após a morte da estudante Ana Clara Benevides, vítima de exaustão térmica durante um show no Rio de Janeiro. Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Ana Benevides, que torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável em eventos artísticos e festivais de música. Ao final dos 120 dias, a portaria poderá ser prorrogada, dependendo das condições climáticas do país.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: GZH
