A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um morador de Santo Ângelo pelo crime de descaminho, após ser flagrado transportando 812 garrafas de vinho adquiridas na Argentina sem o pagamento dos impostos devidos. A apreensão ocorreu em agosto de 2021, quando o réu foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na ERS 165, próximo ao trevo de acesso de Cerro Largo (RS).
O Ministério Público Federal (MPF) relatou que a mercadoria foi avaliada em R$ 99.643,13, com um valor de imposto de R$ 32.762,76 que não foi pago. Durante o depoimento judicial, o réu confessou que receberia R$ 1,5 mil para transportar a carga até Santo Ângelo, mas não revelou a identidade do contratante. Ele alegou que recorreu ao transporte ilícito devido à falência de seu negócio e à necessidade de prover medicação para sua esposa com câncer.
O juiz considerou a confissão espontânea do réu como um atenuante e substituiu a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. O homem foi condenado a um ano e três meses de reclusão, substituídos por prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e pagamento de quatro salários mínimos como prestação pecuniária. Além disso, foi proibido de dirigir veículo automotor durante o período da pena e teve as bebidas apreendidas confiscadas.
O réu ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Portal Leouve
Foto: Divulgação/Seapi
