A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Durante esse período, as Varas do Trabalho e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) realizarão audiências extras para processos em fase de execução, visando facilitar acordos entre as partes envolvidas.
A execução é a etapa processual que busca garantir o pagamento de dívidas trabalhistas reconhecidas pela Justiça, mas não quitadas espontaneamente pela parte devedora. Em caso de inadimplência, a Justiça do Trabalho pode recorrer à penhora de bens e ao bloqueio de valores em contas bancárias dos devedores. Atualmente, cerca de 167 mil processos estão nessa fase no Rio Grande do Sul.
Como participar
Trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução podem solicitar uma audiência de conciliação até o dia 9 de setembro, por meio de um formulário disponível no site do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). Caso não seja possível agendar a audiência durante a Semana Nacional, a unidade ou o Cejusc responsável marcará para uma data próxima.
O parcelamento da dívida pode ser uma solução viável para facilitar o acordo, especialmente em tempos de crise econômica. As partes podem negociar o número de parcelas e definir multas para atrasos ou inadimplência.
Resultados da edição anterior
Em 2023, a Semana Nacional da Execução Trabalhista movimentou mais de R$ 265 milhões no Rio Grande do Sul. Foram expedidos 9.167 alvarás, que somaram R$ 164,3 milhões em pagamentos aos trabalhadores. Durante o evento, foram realizadas 522 audiências conciliatórias, resultando em 259 acordos (49,6%) que totalizaram R$ 49 milhões. Além disso, R$ 21,2 milhões foram arrecadados para os cofres públicos por meio de impostos e contribuições previdenciárias.
A semana também registrou 1.667 inclusões de inadimplentes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e a expedição de 136 mandados de penhora. As unidades judiciárias ainda bloquearam R$ 4 milhões em contas bancárias e o Juízo Auxiliar de Precatórios do TRT-RS expediu R$ 1,94 milhão em Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Assessoria de Imprensa/ TRT-RS
