Uma proposta de alteração na Lei Kiss, que remove a obrigatoriedade da vistoria presencial do Corpo de Bombeiros para a liberação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), tem gerado preocupações entre profissionais de segurança e arquitetos. A sugestão, inicialmente defendida por um grupo de empresários, visa reduzir a burocracia no processo de obtenção do alvará do PPCI. Contudo, especialistas alertam para os riscos que a mudança pode trazer à segurança da população.
A proposta tem como principal mudança a eliminação da vistoria presencial dos bombeiros em estabelecimentos comerciais, substituindo-a por métodos remotos. Diogo Leuck, secretário executivo do Governo do Rio Grande do Sul e bombeiro voluntário, argumenta que o objetivo não é apenas desburocratizar, mas modernizar o processo por meio da tecnologia, como o uso de Inteligência Artificial (IA). Segundo ele, as vistorias não serão extintas, mas adaptadas a novos mecanismos tecnológicos.
"Os Bombeiros vão ter que regulamentar e propor uma forma de modernizar as vistorias, utilizando mecanismos de inteligência artificial e recursos da internet", afirmou Diogo.
Apesar das justificativas de modernização, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS) expressa preocupação com a eficácia da nova abordagem. Evandro Babu Medeiros, conselheiro do CAU/RS, destacou que dados do Corpo de Bombeiros Militar do RS (CBMRS) mostram que 90% das obras vistoriadas entre 2022 e 2023 precisaram de uma segunda inspeção para corrigir irregularidades. Ele alerta que a flexibilização das vistorias pode aumentar o risco de tragédias como o incêndio da Pousada Garoa, em Porto Alegre, que resultou na morte de 11 pessoas em abril deste ano.
“Reduzir as exigências da legislação de segurança contra incêndios pode deixar a sociedade mais suscetível a tragédias", afirmou Medeiros, enfatizando que o Brasil ainda não está preparado para adotar práticas de países desenvolvidos que não exigem inspeções presenciais dos bombeiros. Para ele, o enfraquecimento dessas medidas seria um erro grave em um país onde grande parte das construções não conta com acompanhamento técnico adequado.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Foto: Renan Mattos
