O Governo Federal, por meio da Medida Provisória 1.252, autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 1,625 bilhão para diversas áreas, com especial atenção ao estado do Rio Grande do Sul. A medida, assinada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (13), integra um pacote mais amplo de apoio ao estado, que totaliza R$ 94,8 bilhões.
Dessa quantia, R$ 1,1 bilhão será destinado à construção de moradias, atendendo a uma das principais demandas da população gaúcha após as recentes enchentes. A verba permitirá a construção de 4 mil unidades habitacionais por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com valor médio de R$ 200 mil cada, e outras 7.500 unidades através de subvenções econômicas, com valor médio de R$ 40 mil por unidade.
Além do investimento em habitação, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) receberá R$ 200 milhões para a construção de 1.333 unidades habitacionais voltadas para famílias de baixa renda, com um custo médio de R$ 150 mil por unidade.
O Ministério de Portos e Aeroportos também será contemplado, com R$ 18,5 milhões destinados à restauração da navegabilidade das hidrovias no Rio Grande do Sul, prejudicadas pelas enchentes. Esses recursos serão aplicados em diagnósticos, planos de desobstrução, e supervisão das obras, assegurando a retomada da navegabilidade e a segurança ambiental na região.
Além disso, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional receberá R$ 300 milhões para o Auxílio Reconstrução, um apoio financeiro direcionado às famílias desalojadas ou desabrigadas pelos eventos climáticos no estado.
Por fim, a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul foi contemplada com R$ 7,2 milhões, que serão utilizados para recuperar materiais e bens danificados pelas enchentes, garantindo a continuidade das operações eleitorais no estado.
A medida provisória representa um esforço significativo do Governo Federal em apoiar a recuperação e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, priorizando áreas fundamentais como moradia, infraestrutura e suporte social.
