Uma reportagem publicada pela Folha de S.Paulo revelou que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria feito solicitações informais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a produção de relatórios destinados a embasar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. As ordens, de acordo com o jornal, teriam sido enviadas por meio de mensagens de texto, transformando o setor de combate à desinformação do TSE em uma espécie de braço investigativo do gabinete do ministro.
Essas solicitações, segundo a Folha, ocorreram enquanto Moraes presidia o TSE. Os diálogos obtidos pela reportagem mostram que a equipe de Moraes frequentemente requisitava a produção de relatórios sobre bolsonaristas que postaram ataques ao sistema eletrônico de votação e incitaram as forças armadas contra o resultado das eleições de 2022. Entre as figuras mencionadas nas mensagens estão o blogueiro Paulo Figueiredo Filho e o comentarista político Rodrigo Constantino, ambos conhecidos por apoiarem Jair Bolsonaro.
Em uma dessas trocas de mensagens, o juiz instrutor Airton Vieira, principal assessor de Moraes no STF, pediu a Eduardo Tagliaferro, então responsável pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE, a elaboração de relatórios a partir de publicações nas redes sociais de Figueiredo Filho e Constantino. Tagliaferro teria enviado uma versão inicial do relatório a Vieira, que, em seguida, solicitou ajustes com base em orientações diretas de Moraes. Em um dos áudios divulgados pela Folha, Vieira afirma que o próprio ministro pediu alterações no documento, demonstrando um interesse particular no caso.
A reportagem também destaca que, apesar de o conteúdo inicial do relatório ser considerado suficiente por membros do TSE, as alterações solicitadas por Moraes foram implementadas. Em outra mensagem, Vieira encaminhou uma captura de tela de uma conversa com o ministro, na qual Moraes solicitava que Tagliaferro analisasse uma publicação de Constantino para verificar a possibilidade de bloqueio de suas redes sociais e a imposição de uma multa. Em resposta, o perito do TSE informou que a publicação já estava "para derrubada" e que o relatório solicitado seria aprimorado.
De acordo com a Folha, esses relatórios foram fundamentais para que Moraes emitisse decisões como o bloqueio de redes sociais e a quebra de sigilo bancário de figuras públicas ligadas ao ex-presidente Bolsonaro. O jornal aponta que, em um dos documentos encaminhados ao STF, o gabinete de Moraes citou como base um ofício feito pela AEED do TSE, mas omitiu o fato de que o material havia sido encomendado através de conversas informais via WhatsApp.
Em resposta à reportagem, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes emitiu uma nota afirmando que todas as solicitações feitas ao TSE durante o curso dos inquéritos foram realizadas de forma oficial e regimental, com a devida documentação nos processos e a participação integral da Procuradoria Geral da República (PGR). Moraes também defendeu que o TSE, no exercício de seu poder de polícia, tem competência para produzir relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação e tentativas de golpe de Estado, sendo que esses relatórios foram utilizados em investigações ligadas às milícias digitais.
O caso levanta questões sobre a possível utilização do TSE em atividades investigativas fora do escopo tradicional do órgão, e como essa prática pode ter influenciado decisões do STF em inquéritos altamente sensíveis. A reportagem da Folha expõe uma dinâmica na qual a comunicação informal entre o gabinete de Moraes e a AEED do TSE resultou em ações concretas contra aliados de Bolsonaro, demonstrando a complexidade e a controvérsia envolvidas nas investigações relacionadas à desinformação e às milícias digitais.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
