A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou a criação da Comissão Especial destinada a analisar a atuação das empresas concessionárias de energia elétrica CEEE-Equatorial e Rio Grande Energia (RGE) na solução de problemas de fornecimento e restabelecimento de serviços após o temporal que atingiu o estado em janeiro. O Projeto de Resolução 4/2024, apresentado pelo deputado Edivilson Brum (MDB), recebeu 47 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta contou com o apoio de outros 36 parlamentares dos partidos PL, PDT, PSDB, Republicanos, União, Podemos, PRD, PSB, PSD, Novo, PP e MDB.
Apesar de reconhecer que uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) seria o instrumento mais adequado para investigar as falhas das concessionárias, os deputados das bancadas do PT, PCdoB e PSOL votaram a favor da criação da Comissão Especial. Esses partidos haviam inicialmente defendido uma CPI para investigar as causas da inoperância das empresas de energia, mas não conseguiram reunir as 19 assinaturas necessárias para sua implantação. Hoje, os deputados Miguel Rossetto (PT) e Luciana Genro (PSOL) reiteraram seu apoio à CPI, questionando a decisão da maioria parlamentar.
“Por que a maioria parlamentar abriu mão de prerrogativas reais de investigação garantidas pela Constituição e optou por uma comissão sem poder de convocação e com menos autonomia do que uma CPI? Por que há temor em investigar e apontar melhorias para o serviço, diante dos grandes prejuízos causados à população?”, questionou Rossetto.
Em resposta, o deputado Guilherme Pasin (PP) defendeu a Comissão Especial como um movimento apropriado para exigir melhorias nos serviços prestados pelas concessionárias. Segundo ele, as várias audiências públicas realizadas no Parlamento já demonstraram o compromisso com a fiscalização e a qualificação dos serviços. Pasin argumentou que o objetivo é evitar o retorno a um estado “grande, pesado e executor”, avançando para um modelo “leve, fiscalizador e que concede”.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo
