O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) divulgou os editais com as nomeações de mesários, equipes de apoio logístico e participantes do Teste de Integridade das urnas eletrônicas para as Eleições 2024. O prazo para a publicação, de responsabilidade das juízas e juízes eleitorais, encerrou-se na última quarta-feira (7).
Os cidadãos nomeados podem consultar sua convocação entrando em contato com o cartório eleitoral em que estão inscritos ou acessando o Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TRE de seu estado. No Portal da Justiça Eleitoral, é possível encontrar os sites e telefones dos tribunais regionais.
Partidos políticos e federações têm até cinco dias após a publicação dos editais para contestar as nomeações. O mesmo prazo se aplica às pessoas convocadas que desejarem recusar a nomeação. Em caso de recusa, o prazo para resposta é de dois dias, com a possibilidade de recurso junto aos tribunais regionais eleitorais (TREs) dentro de três dias, seguidos de igual período para a resposta dos TREs. Essas regras estão previstas no artigo 120, parágrafo 4º, do Código Eleitoral e no artigo 63 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
Já as nomeações das seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes podem ser feitas até o dia 30 de agosto.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
