Nesta quarta-feira (07), a Lei Maria da Penha completa 18 anos, oferecendo uma oportunidade para refletir sobre os avanços e desafios no combate à violência contra a mulher no Brasil. Desde sua criação, a legislação tem sido fundamental na proteção das mulheres e na promoção dos direitos humanos, estabelecendo Juizados Especializados de Violência Doméstica para lidar com esses casos.
Dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que, nos primeiros cinco meses de 2024, foram registrados mais de 380 mil processos relacionados à violência contra mulheres. Isso equivale a uma média de cerca de 2,5 mil novos casos por dia. Dentre esses processos, 318,5 mil são sobre violência doméstica, 56,9 mil sobre estupro e 5,2 mil sobre feminicídio. Somente em abril, o número de processos por violência doméstica subiu 78,5% em comparação com o início do ano.
O aumento contínuo das denúncias reflete uma tendência que começou em 2022, com um crescimento de 13,1% nas ações de violência contra mulheres até 2023. No ano passado, foram registrados mais de 813 mil processos relacionados a esses crimes.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública indica que, em 2023, mulheres representaram, em média, 11% das vítimas de latrocínios, lesões seguidas de morte e homicídios dolosos. O relatório também aponta que 258,9 mil mulheres foram vítimas de lesão corporal dolosa e 11 mil sofreram tentativas de homicídio e feminicídio.
Apesar dos avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, especialistas destacam que as principais dificuldades estão na aplicação da lei, não na legislação em si. A advogada Beatriz Vendramini Rausse critica a ausência de Juizados Especializados em alguns estados e a falta de perspectiva de gênero por parte de profissionais do Judiciário, o que pode levar à perpetuação de estereótipos e à revitimização das mulheres. Além disso, a vinculação das medidas protetivas à denúncia criminal tem sido uma questão controversa, uma vez que essas medidas deveriam ser concedidas com base no risco à integridade da mulher, independentemente da denúncia formal.
A falta de celeridade no julgamento desses casos também tem sido uma preocupação, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve se manifestar em breve sobre o tema.
Enquanto a Lei Maria da Penha celebra seu 18º aniversário, a sociedade continua a enfrentar o desafio de aprimorar a aplicação da lei e garantir uma proteção efetiva para todas as mulheres, refletindo sobre os progressos alcançados e os obstáculos que ainda precisam ser superados.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
