A reforma do Novo Ensino Médio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com alguns vetos, conforme publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º). A Lei nº 14.945/2024 traz alterações significativas ao sistema de ensino, mas exclui a cobrança dos conteúdos dos itinerários formativos no Enem, conforme previsto originalmente.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) incluísse também os conteúdos dos itinerários formativos, além dos da formação geral básica. Embora essa medida tenha sido aprovada na Câmara dos Deputados, foi retirada no Senado e posteriormente reinserida pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). O governo federal vetou essa inclusão, argumentando que a cobrança do conteúdo flexível poderia comprometer a equivalência das provas e aprofundar desigualdades no acesso ao ensino superior. O veto será agora analisado pelos parlamentares, que decidirão se o mantêm ou o derrubam.
A nova lei estabelece que a reforma começará a ser implementada em 2025 para os novos alunos do Ensino Médio, enquanto os estudantes já matriculados terão um período de transição. A carga horária da formação geral básica será de 2.400 horas, com mais 600 horas para os itinerários formativos, totalizando 3.000 horas ao longo dos três anos de Ensino Médio.
A reforma também revoga a inclusão obrigatória do espanhol como língua estrangeira, mantendo apenas o inglês, e permitirá a oferta de Espanhol de acordo com a disponibilidade das redes de ensino. Além disso, o Ensino Médio deverá ser oferecido em línguas maternas em comunidades indígenas, e cada município deve manter ao menos uma escola com Ensino Médio regular noturno, se houver demanda.
Os itinerários formativos, que permitem ao aluno escolher áreas de aprofundamento, terão diretrizes nacionais elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Essas diretrizes buscarão evitar desigualdades na oferta de trilhas de aprofundamento, uma preocupação levantada por experiências anteriores em que a ausência de padronização levou a disparidades significativas.
A nova legislação reflete uma resposta às críticas da comunidade escolar e de entidades educacionais, que pressionaram pela mudança após a redução da carga horária da formação geral para 1.800 horas em 2022. A reforma busca equilibrar a formação básica com a flexibilização dos itinerários, mantendo a qualidade e a equidade na educação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
