Os recursos financeiros para a implementação do auxílio serão provenientes do Fundo Especial da Segurança Pública (FESP), instituído pela Lei nº 10.839/1996. Segundo o deputado Vitorino, a medida tem como objetivo garantir a continuidade da formação educacional dos jovens, promovendo inclusão social e igualdade de oportunidades. O deputado também ressaltou que o compromisso do Estado com a valorização e o reconhecimento dos agentes de segurança pública, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade, é reforçado com essa iniciativa.

 

O projeto de lei homenageia o sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, que perdeu a vida no combate a um assalto a carro-forte no aeroporto de Caxias do Sul, no mês passado. O militar deixou dois filhos, e a proposta busca assegurar que crianças e jovens em situações semelhantes não tenham a sua educação interrompida pela perda de seus pais.

 

Com informações: Jornalista Fernando Kopper

Fonte: Leouve