O prazo para quitação do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) de 2024 encerra-se nesta sexta-feira, 28 de junho, para todos os finais de placa e para as três últimas parcelas dos contribuintes que optaram pelo parcelamento.
Na primeira semana de junho, a Receita Estadual do Rio Grande do Sul anunciou a unificação das parcelas restantes (abril, maio e junho) para serem quitadas no último dia útil de junho. A medida foi estabelecida pelo Decreto 57.367/2024, que também alterou o prazo de vencimento do IPVA para pagamento à vista, tradicionalmente no último dia útil de abril, para 28 de junho.
As mudanças nos prazos de pagamento foram motivadas pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado, que dificultou a quitação do imposto e visaram ajudar os contribuintes a manterem suas obrigações fiscais em dia. O sistema informatizado de pagamento do IPVA voltou a operar em 27 de maio, após mais de 20 dias fora do ar.
Como ficou o calendário de pagamento do IPVA 2024
* Pagamento à vista – vencimento em 28/6/2024
* Parcelas de abril, maio e junho (unificadas) – vencimento em 28/6/2024
O atraso no pagamento do IPVA implica uma multa de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, além da incidência de juros. O contribuinte inadimplente por mais de dois meses pode ser inscrito em Dívida Ativa. Além do custo adicional para quitação do IPVA, o motorista que perder o prazo de vencimento poderá ter o veículo apreendido e arcar com multas, serviços de guincho e depósito do Detran, caso seja flagrado em circulação.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
