A partir desta segunda-feira (27), as famílias desalojadas e desabrigadas de 369 municípios do Rio Grande do Sul podem confirmar as informações do responsável de cada núcleo familiar cadastradas pelas prefeituras no site do Auxílio Reconstrução. O auxílio, no valor de R$ 5.100,00, será pago em uma única parcela pelo governo federal e é destinado à compra de móveis, eletrodomésticos e utensílios perdidos nas enchentes.
Procedimento de Confirmação
As famílias devem acessar o site do Auxílio Reconstrução, clicar na aba "Sou Cidadão" e entrar com a conta registrada no portal do governo federal Gov.br, usando login e senha cadastrados. O responsável familiar precisará conferir e atestar os nomes completos e CPFs de todos os integrantes da família, endereço de residência e telefone de contato.
Caso haja erro de cadastro, é necessário procurar a prefeitura com brevidade para corrigir dados como CPF, endereço ou nome. A agilidade do órgão municipal é crucial para que o Auxílio Reconstrução chegue rapidamente às famílias atingidas pela tragédia.
Pagamento e Critérios
Com os dados conferidos, as informações serão cruzadas com outras bases de dados do governo federal, como as da Previdência e de programas de assistência social, para confirmar endereços e CPFs. Só então o pagamento será autorizado, estimado para ocorrer em até 48 horas após a confirmação dos dados. O benefício será pago pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Os beneficiários que possuem conta na Caixa receberão o dinheiro diretamente nesta conta. Para aqueles que não têm conta no banco, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável familiar, acessível pelo aplicativo Caixa Tem.
Critérios de Elegibilidade
O auxílio é destinado às famílias que tiveram perdas de bens e/ou deixaram suas casas, de forma temporária ou definitiva, e que residem em áreas urbanas e rurais atingidas pelas enchentes. Até o momento, estão contemplados 369 municípios gaúchos que tiveram o estado de calamidade pública ou a situação de emergência reconhecido pela Defesa Civil Nacional até 15 de maio.
Transparência e Fiscalização
Em carta enviada aos prefeitos, a Controladoria Geral da União (CGU) enfatizou que tanto o gestor municipal quanto o responsável familiar devem prestar informações verídicas. Receber mais de um benefício por família é considerado crime de falsidade ideológica, sujeito a sanções penais e cíveis, além de ressarcimento à União do valor recebido irregularmente.
Complementação de Benefícios
Beneficiários do programa Bolsa Família e do Seguro-Desemprego, que também tiveram suas residências atingidas, podem receber o Auxílio Reconstrução sem restrições para acumular este benefício com outro auxílio federal ou estadual, nesta situação.
Previsão e Acessibilidade
Embora o sistema para confirmação dos dados tenha previsão de entrar no ar nesta segunda-feira, até o fechamento desta reportagem, o site ainda não estava disponível. A assessoria de imprensa confirmou que a página virtual será ativada hoje, sem horário previsto.
Para verificar se o pagamento já foi liberado, o responsável pela família deve acessar periodicamente o link Auxílio Reconstrução com seu login e senha no site Gov.Br.
Com informações: Jornalista Fernando Kopper
Fonte: Correio do Povo
