O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (DetranRS) anunciou a prorrogação, por tempo indeterminado, dos prazos administrativos de infrações de trânsito, bem como dos processos de suspensão e cassação do direito de dirigir, além dos processos que tramitam na Corregedoria. A medida visa evitar prejuízos para a população diante dos impactos causados pelas enchentes que assolam o Estado, incluindo a indisponibilidade dos sistemas desde 6 de maio. A Portaria 177/2024 do DetranRS foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 14.

Segundo a normativa, as apresentações de condutor, defesa prévia e recursos de multas com prazos previstos para vencer a partir de 29 de abril de 2024 terão seus prazos prorrogados por tempo indeterminado. O mesmo se aplica aos processos na corregedoria do DetranRS com prazos vencidos a partir de 3 de maio de 2024.

Atualmente, os serviços do DetranRS estão suspensos devido à impossibilidade de acesso aos sistemas informatizados, que estão indisponíveis desde 6 de maio. Essa interrupção ocorreu após uma medida preventiva adotada pela Procergs, a companhia de processamento de dados do Rio Grande do Sul, que desligou seu datacenter após ser afetada pelas enchentes.

O DetranRS tem trabalhado em conjunto com as autoridades federais para estabelecer normativas com prazos e medidas excepcionais, visando minimizar os prejuízos causados pela indisponibilidade dos sistemas e outros impactos das chuvas. Espera-se que prazos e regras relacionados à renovação de CNH, fiscalização de infrações de trânsito, registro de veículos e outros serviços sejam flexibilizados. Novas informações serão divulgadas assim que as normativas federais forem publicadas.

Com informações: Jornalista Fernando Kopper