Nesta quarta-feira, 17/04, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para aqueles que recebem até dois salários mínimos por mês. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção presidencial.

O PL 81/2024 estabelece o limite de renda mensal isenta de Imposto de Renda em R$ 2.259,20. A legislação que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, em 2023, autoriza um desconto de 25% sobre esse valor, resultando em R$ 564,80. Somado ao limite de isenção, o valor total alcança R$ 2.824, equivalente a dois salários mínimos.

No relatório apresentado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que o propósito da medida é alinhar a tributação com a política de valorização do salário mínimo, evitando sua desvalorização. Ele ressaltou ainda que o Executivo tem buscado modernizar o Imposto de Renda para torná-lo mais justo.

Durante o debate, senadores da oposição lembraram a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do imposto de renda pessoas com rendimentos de até R$ 5 mil. O senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) expressou sua concordância com a proposta, destacando a necessidade de ajustes na tabela do imposto de renda.

Por sua vez, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu que o valor aprovado não é o ideal, mas reafirmou o compromisso de ampliar a faixa de isenção. Ele explicou que, devido às exigências de manutenção da responsabilidade fiscal, a medida foi inicialmente aplicada apenas à primeira faixa, beneficiando os mais necessitados. Ainda assim, o compromisso do presidente Lula é elevar essa isenção até R$ 5 mil até o final de seu mandato, conforme declarou Wagner.

Com informações: Fernando Kopper