O governo do Estado anunciou, na última quarta-feira, 13/3, a segunda fase do programa Devolve ICMS, com o intuito de devolver uma porcentagem do imposto pago em parcelas fixas e variáveis para famílias de baixa renda. Com essa nova etapa, o programa passará a contemplar 1,5 milhão de famílias no Rio Grande do Sul, um aumento significativo em relação às cerca de 600 mil famílias beneficiadas anteriormente.
Na nova versão do Devolve ICMS, a parcela fixa trimestral, que antes era de R$ 100, será ampliada para R$ 150. Além disso, a parcela variável destinada ao grupo atual terá um aumento de 25%, passando de 50% para 75% do tributo pago nas compras.
Durante um evento no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite explicou que, entre 2024 e 2026, o incremento do programa representará um investimento superior a R$ 575 milhões. Em 2024, está previsto um investimento adicional de R$ 115 milhões, enquanto em 2025 e 2026 serão destinados R$ 230 milhões por ano, resultando em repasses anuais de R$ 480 milhões.
"O novo Devolve ICMS tem como objetivo principal fornecer uma devolução maior para as famílias de menor renda, aumentar o consumo interno e estimular a formalidade nas compras, beneficiando os comerciantes que operam de maneira correta. Essa iniciativa visa garantir, especialmente, uma maior equidade tributária", destacou o governador. "Nosso compromisso é com o povo, é fornecer investimentos e manter a qualidade dos serviços prestados à sociedade, além de ajudar aqueles que mais necessitam."
Atualmente, têm direito a receber o Devolve ICMS as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que possuem um membro da família matriculado na rede pública de ensino estadual. Com as alterações propostas, passarão a receber a parcela fixa, além da variável, as famílias inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família. As famílias do CadÚnico que não fazem parte do Bolsa Família receberão apenas a parcela variável - para isso, devem informar o CPF nas notas fiscais de suas compras.
"Com as mudanças, o Devolve ICMS alcançará mais de um terço da população do Estado, ultrapassando, em proporção, o Bolsa Família, que beneficia um quarto da população", ressaltou o subsecretário-adjunto da Receita Estadual e idealizador do programa, Giovanni Padilha.
Aumento no repasse
As famílias cadastradas no CadÚnico e que não recebem o Bolsa Família terão um retorno de 8% do valor gasto com ICMS por meio da parcela variável - cobrindo todo o aumento do ICMS com a revisão dos benefícios fiscais.
"Isso demonstra mais uma vez o compromisso do governo em reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. Com os incrementos, essa política pública - única no país e que foi uma das experiências que inspiraram o cashback da nova Reforma Tributária Nacional - consolida ainda mais seu papel de reduzir o peso do imposto estadual sobre o consumo das pessoas de baixa renda em relação aos mais ricos", destacou o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Compensação para famílias de baixa renda
Com a expansão do programa, o governo estadual irá compensar as famílias de menor renda devido às mudanças decorrentes da revisão dos benefícios fiscais.
As famílias beneficiadas que recebem o Bolsa Família têm uma despesa média de R$ 459,23 por mês e terão um aumento médio de R$ 3,06 no ICMS mensal. No entanto, o aumento na parcela fixa será de R$ 16,67 por mês.
Para os novos beneficiários, sem Bolsa Família, a despesa média mensal é de R$ 1.807,30 e o aumento médio do ICMS será de R$ 12,37, enquanto receberão uma parcela variável de R$ 13,34 por mês.
"A revisão dos benefícios é necessária diante do novo cenário fiscal imposto por decisões federais que resultaram em uma redução substancial nas receitas do Estado. O objetivo é garantir uma maior participação do Rio Grande do Sul na distribuição dos recursos durante o período de transição da reforma tributária e garantir a prestação de serviços e realização de investimentos nos próximos anos", explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.
Reconhecimento internacional e mais de meio bilhão em repasses
O Devolve ICMS é reconhecido em outros países como uma forma eficaz de reduzir a desigualdade social e combater o caráter regressivo do imposto. Segundo pesquisa publicada na revista Economies, as famílias beneficiárias aumentaram em cerca de 10% o consumo médio mensal, o que representa um aumento de mais de R$ 32 no poder de compra.
Desde dezembro de 2021, foram realizados nove repasses para o Devolve ICMS, totalizando R$ 550,7 milhões distribuídos a famílias de baixa renda no Rio Grande do Sul. Na parcela fixa, foram destinados R$ 510,3 milhões; na variável, R$ 40,4 milhões.
Em 2023, parcelas foram pagas em janeiro, abril, julho e outubro, totalizando mais de R$ 217,3 milhões (somando parcelas fixas e variáveis).
Para mais informações sobre o Devolve ICMS, os interessados podem acessar esta página.
CadÚnico
Para ser incluída no CadÚnico, a família deve ter uma renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou uma renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo nacional.
Call Center
A central pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23. O atendimento é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e aos sábados das 8h às 14h.
Com informações: Fernando Kopper
