Na primeira Sessão Ordinária do ano, ocorrida em 11 de março de 2024, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Quinze de Novembro, RS, os representantes municipais se reuniram para debater e deliberar sobre uma pauta extensa e relevante para a comunidade.
Um dos pontos destacados foi a leitura do Projeto de Lei Municipal n°. 2.624/2024, que versa sobre a autorização para contratação temporária no Departamento de Saúde, visando atender excepcional interesse público. Este projeto, assim como outros, foi encaminhado para análise detalhada das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Finanças e Orçamento, Educação, Saúde, Assistência Social e Habitação, Obras e Serviços Públicos, e Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio e Turismo.
Outra proposta em destaque foi o Projeto de Lei Municipal n°. 2.627/2024, que abre crédito especial e demandou atenção especial das comissões. Esse projeto, após discussão, foi aprovado por unanimidade de votos, indicando a concordância do legislativo quanto às ações propostas.
No âmbito das manifestações, o vereador Deinner Maurer, integrante da Bancada do Progressista, apresentou a Moção de Congratulações n°. 001/2024, homenageando o Deputado Estadual Adolfo Brito (PP), Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. A iniciativa foi acolhida e aprovada por unanimidade.
Outra Moção de destaque foi a Moção de Apoio N°. 002/2024, também de autoria do vereador Deinner Maurer, apoiando a Proposta de Sustação de Atos do Poder Executivo, apresentada pelos Deputados Estaduais Rodrigo Lorenzoni (PL) e Paparico Bacchi (PL). A moção foi aprovada por unanimidade, indicando o posicionamento unificado da Câmara.
Em contrapartida, a Moção de Repúdio N°. 003/2024, apresentada pelo mesmo vereador, repudiou a distribuição do livro didático “O Avesso da Pele”, do autor Jeferson Tenório, pelo Ministério da Educação na rede pública de ensino brasileira. A moção foi aprovada por unanimidade de votos.
Além das moções, foram encaminhadas indicações pelos vereadores, reforçando a atuação legislativa em diversas áreas do município. Entre elas, a Vereadora Anita Schäfer propôs a confecção e instalação de placas identificando nomes das ruas do Distrito de Sede Aurora.
O vereador Deinner Maurer também apresentou indicações, solicitando a instalação de placas de identificação em diferentes locais, como o Parque de Máquinas, a Casa Mortuária de Santa Clara do Ingaí e o CRAS. Além disso, propôs a instalação de uma lixeira na entrada da E. M. E. F. Marechal Deodoro da Fonseca, na Localidade de Picada Café.
Finalizando as proposições, o vereador Gilmar Galera propôs a Indicação n°. 1.577/2024, buscando instituir anualmente o dia 07 de março como o “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA E O ASSÉDIO MORAL E SEXUAL AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE”.
O presidente do Legislativo de Quinze de Novembro, Tiago Spielmann, ressaltou a importância dos trabalhos frente ao ano de 2024, destacando o cenário de pleito eleitoral. "Estaremos atentos às demandas da comunidade, promovendo um andamento de trabalho dentro das normas regimentais da casa, sempre respaldados pela constituição", afirmou. Spielmann enfatizou ainda que o ano eleitoral traz desafios adicionais, mas reiterou o compromisso do Legislativo com a transparência, legalidade e o bem-estar da população. "Vamos conduzir nossas atividades com seriedade e responsabilidade, buscando o melhor para Quinze de Novembro", concluiu o presidente.
Com informações: Fernando Kopper
