Nesta segunda-feira (30), a Receita Estadual inicia a terceira fase da Operação Varejo Legal, concentrando esforços no segmento de supermercados. Ao longo dos próximos dias, equipes percorrerão 919 estabelecimentos distribuídos em 112 municípios do Rio Grande do Sul. Durante as visitas, os agentes terão um diálogo direto com os proprietários, buscando orientar sobre a importância do cumprimento correto e voluntário das obrigações tributárias. A ação de fiscalização está programada para se estender até a próxima quarta-feira (1º).

O foco principal da operação será o cumprimento dos itens acessórios, incluindo aspectos relacionados à identificação visual, como a afixação do cartaz de Declaração de Inscrição na Receita Estadual (DI/RE) e o cartaz de inclusão do CPF na nota, vinculado ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Além disso, a integração entre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) e os meios de pagamento eletrônicos será criteriosamente observada.

A equipe fiscal também verificará se o estabelecimento dispõe de um equipamento para a emissão de NFC-e próximo ao caixa, conforme determinado por lei. Os proprietários serão instruídos a informar aos consumidores sobre a possibilidade de incluir o CPF na nota. Detalhes adicionais sobre a operação, requisitos obrigatórios e o que caracteriza um “varejista legal” estão disponíveis no folder informativo do Varejo Legal, disponibilizado no site da Receita Estadual.

Além disso, os agentes vão conferir os registros dos meios de pagamento, como cartões de crédito, débito e PIX, para assegurar que estejam devidamente vinculados ao CNPJ do estabelecimento. Os contribuintes serão alertados sobre os requisitos legais e possíveis desconformidades. Outros temas relevantes também poderão ser abordados durante as visitas.

O subsecretário adjunto da Receita Estadual, Edison Moro Franchi, ressalta: “Queremos estar próximos dos contribuintes, conscientizando e orientando para que cumpram corretamente as obrigações tributárias. Nas primeiras etapas, os focos foram os setores de bares, restaurantes, calçados e vestuário. Já nesta terceira fase as equipes estão visitando supermercados de todo o Estado e, ao longo dos próximos meses, deveremos realizar a ação em outros setores do varejo”.

A Operação Varejo Legal busca, primariamente, prevenir e orientar os empresários sobre as práticas corretas. No entanto, dependendo da irregularidade identificada, podem ser aplicadas autuações materiais (quando há efetivamente lesão aos cofres públicos) ou autuações formais, relacionadas principalmente a procedimentos e obrigações acessórias.

Nas fases anteriores, a operação alcançou resultados significativos. Na primeira etapa, que teve como alvo bares e restaurantes, foram visitados 781 estabelecimentos em 27 municípios, resultando em 116 Autos de Lançamento e um total de R$ 3,6 milhões devidos. Na segunda etapa, voltada para o setor de calçados e vestuários, foram realizadas visitas a 739 varejistas de 58 cidades, resultando em 152 Autos de Lançamento e R$ 1,6 milhão devidos aos cofres públicos.

Municípios visitados:

Alvorada, Arvorezinha, Bagé, Bento Gonçalves, Bom Retiro do Sul, Boqueirão do Leão, Caçapava do Sul, Cacequi, Cachoeira do Sul, Cachoeirinha, Camaquã, Campo Bom, Canela, Canoas, Capão da Canoa, Capela de Santana, Carazinho, Casca, Caxias do Sul, Chuí, Cruz Alta, Cruzeiro do Sul, Dois Irmãos, Dois Lajeados, Dom Pedrito, Eldorado do Sul, Erechim, Estação, Estância Velha, Esteio, Estrela, Flores da Cunha, Garibaldi, Gaurama, Getúlio Vargas, Gramado, Gravataí, Guaíba, Guaporé, Horizontina, Igrejinha, Ijuí, Ilópolis, Imbé, Ipiranga do Sul, Itaara, Itapuca, Ivorá, Ivoti, Jaguarão, Jaguari, Júlio de Castilhos, Lajeado, Marau, Marcelino Ramos, Mata, Montenegro, Não-Me-Toque, Nova Palma, Nova Petrópolis, Novo Hamburgo, Osório, Panambi, Parobé, Passo Fundo, Pelotas, Picada Café, Portão, Porto Alegre, Presidente Lucena, Putinga, Relvado, Restinga Seca, Rio Grande, Rio Pardo, Santa Clara do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, Santa Rosa, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, Santo Ângelo, São Borja, São Leopoldo, São Lourenço do Sul, São Luiz Gonzaga, São Marcos, São Sepé, São Valentim do Sul, São Vicente do Sul, Sapiranga, Sapucaia do Sul, Serafina Corrêa, Tabaí, Taquara, Taquari, Teutônia, Torres, Tramandaí, Três Coroas, Três de Maio, Tupanciretã, Turuçu, Uruguaiana, Venâncio Aires, Vera Cruz, Vespasiano Corrêa, Viadutos, Viamão, Vila Maria e Xangri-Lá.

Fonte: Ascom Sefaz/Receita Estadual