Cálculo da Unafisco foi feito com base na proposta da Medida Provisória que aumenta a faixa de isenção do IR a partir desta segunda (1º). Receita Federal estima 13,7 milhões de isentos com a alteração. Procurado pelo g1, o órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.

Com a Medida Provisória (MP) que amplia da faixa de isenção do Imposto de Renda, 10,1 milhões de pessoas devem ficar isentas na declaração de 2024, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco). São 3,6 milhões a menos em relação ao total de 13,7 milhões de isentos estimados pela Receita Federal.

Os cálculos da Unafisco foram feitos com base na MP publicada no domingo (30), que altera, a partir desta segunda (1º), a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, além de incluir um desconto mensal de R$ 528 na fonte (entenda a mudança e veja como ficou a tabela). A medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.

De acordo com os auditores, a MP deve aumentar o número de isentos dos atuais 8.843.459 para 10.182.415, uma alta de 15%. Até então, a tabela vigente do IR – que não era corrigida desde 2015 –, excluía do pagamento do imposto aqueles que recebiam até R$ 1.903,98 por mês, o equivalente a quase um salário mínimo e meio. O país tem 39.739.161 declarantes.

A Receita Federal já havia divulgado, em fevereiro deste ano, que a mudança proposta iria ampliar para 13,7 milhões o total de pessoas isentas do IR. Questionado pelo g1 nesta segunda (após a publicação da MP), o órgão ainda não se posicionou sobre a diferença nos números.

Projeção ‘muito alta’
Para o presidente da Unafisco, Mauro Silva, não há margem para chegar a esse número de isentos, e a projeção de 13,7 milhões do governo é “muito alta”.

“Você não consegue esse tanto de pessoas para dois salários mínimos. Não atinge esse total. Então, houve algum problema no cálculo”, afirma.

O auditor diz que, mesmo somando o número de declarantes por faixa de renda de até três salários mínimos (parcela que já está enquadrada na tributação), o total de declarantes dentro dessas faixas não chega às estimativas do governo federal.

As faixas de declarantes, já considerando a projeção para 2024, são, segundo a Unafisco:

até meio salário mínimo: 2.015.227 de pessoas
de meio até 1 salário mínimo: 726.553 pessoas
de 1 a 2 salários mínimos: 3.461.093 de pessoas
de 2 a 3 salários mínimos: 6.299.564 de pessoas
total: 12.502.437
“Até três salários mínimos, você não chega a 13 milhões de declarantes. Imagine, então, considerando apenas os isentos. Não tem a menor chance. A não ser que ocorra um aumento exponencial, e não linear, no número de declarantes”, diz.

Fonte: G1