O professor de processo penal e presidente da Fundação UPF, Luiz Fernando Pereira Neto, disse que decisões como a que o STF tomou de derrubar a lei que previa prisão especial deveriam ser mais rápidas. Luiz Fernando foi um dos convidados do programa Sem Segredo deste sábado, que tratou desta pauta. Para ele, se a questão foi dar um passo importante contra a seletividade do sistema carcerário brasileiro que prende mais pretos e pobres, então ela deveria avançar porque ainda algumas categorias permanecem beneficiadas pela prisão especial temporária. Luiz Fernando defende a revisão do Código de Processo Penal urgentemente e lamenta a falta de vontade política para que isso aconteça.

O advogado criminalista e professor, José Schneider, disse que a medida, na prática, não vinha sendo aplicada no modelo prisional brasileiro. O sistema carcerário hoje é dominado pelas facções que ditam as regras dos presídios, além do que não há espaço físico na maior parte das carceragens para as prisões especiais, citando como exemplo o presídio de Passo Fundo. Ele lembrou do episódio da prisão do Maurício Dal Agnol, quando o Presídio Regional teve que improvisar uma sala para acolher o advogado no regime especial. No entanto, Schneider defende que os presídios devem ter espaços para prisões especiais, porque há casos peculiares que precisam ser considerados: como as facções, os tipos penais e algumas autoridades como delegados, juízes e ministros. Para ele, a decisão do STF foi simbólica porque mexe na engrenagem seletiva do processo e direito penal brasileiro que persegue o negro e o pobre.

Informações: Uirapuru