O reajuste salarial que o governo do Rio Grande do Sul vai oferecer ao magistério depende de o governo federal pagar ao Estado compensações pela redução de impostos da gasolina e da energia elétrica. A afirmação foi feita pelo governador Eduardo Leite, nesta terça-feira, após ouvir as demandas da direção do Cpers – sindicato que representa os professores e funcionários de escolas estaduais.
O governo do Estado garantiu, em janeiro, o pagamento do piso, ou seja, que todo professor no Rio Grande do Sul receberá ao menos o valor definido nacionalmente. Contudo, o governo ainda avalia qual será a sua proposta de reajuste para os diversos níveis da carreira de professor.
— Tecnicamente, se eu for olhar para a receita atual sem haver compensação (do governo federal), não só o Estado não poderia dar reajustes como deveria cortar despesas — sinalizou Leite, após sair do encontro com os professores.
No início de janeiro, o governo federal anunciou o reajuste do piso nacional do magistério, elevando o valor da faixa de R$ 3,8 mil para a de R$ 4,4 mil. O percentual do aumento é de 14,95%.
O argumento central do governo é de que o Estado terá R$ 5 bilhões a menos de arrecadação em 2023 por conta da redução do ICMS da gasolina, da energia elétrica e das telecomunicações. O ICMS é o principal imposto estadual e sua redução foi definida pelo Congresso Nacional, em 2022. Por este motivo, o Estado luta por uma compensação financeira da União.
Se não houver compensações financeiras ao Estado, Leite levantou a possibilidade de encaminhar à Assembleia Legislativa uma proposta de alteração do plano de carreira do magistério gaúcho que reduza os custos do reajuste do piso.
— Estamos na expectativa de que se aponte solução nacional para os Estados e assim a gente possa garantir estabilidade nas contas para fazer cumprir a lei do piso no melhor formato. O cumprimento da lei do piso pode ser feito com interpretação diversa. Ora, vamos encaminhar alteração na carreira dos professores? Algum ajuste nas vantagens existentes? Vai fazer algum outro tipo de alteração que permita o Estado pagar sem colapsar as contas? — aventou Leite.
Cpers reivindica reajuste de quase 15% para toda a categoria
O Cpers reivindica que, além de o Estado pagar o mínimo definido nacionalmente, haja reajuste no mesmo percentual para os professores de todos os níveis. O Cpers também refuta qualquer discussão sobre alteração do plano de carreira da categoria — o estatuto do magistério já foi alterado, a contragosto do sindicato, em 2020, por iniciativa de Leite.
— Apresentamos a nossa pauta salarial: a reivindicação dos 14,95%, cumprimento da lei, para os professores da ativa e aposentados. Mas argumentamos com o governo a importância de os professores que perderam paridade que também recebam os 14,95%, além dos funcionários de escolas. E colocamos a impossibilidade de darmos mais uma contribuição para o governo mexendo no nosso plano de carreira. Não é possível mexer naquilo que não tem mais o que tirar — avaliou a presidente do Cpers.
Na última alteração da carreira da categoria, o salário dos professores estaduais foi dividido em duas partes: um valor principal relativo ao subsídio e outro valor, em separado, correspondente às vantagens (como quinquênios) adquiridas ao longo da carreira pública pelo educador.
Pela atual regra, quando há um reajuste salarial, parte desse aumento é descontado dessa parcela, reduzindo o reajuste real nos salários de parte dos professores. O Cpers chama essa regra de “confisco” e pede que o percentual de reajuste em 2023 seja aplicado integralmente.
Nesta terça, Leite vai a Brasília para buscar a compensação financeira para 2023 pela redução do ICMS, feita em 2022. De um lado, o governador tentará uma resposta sobre o tema do governo federal, em encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De outra, terá encontros no STF, onde tramitam ações do Rio Grande do Sul e de outros Estado sobre o mesma tema.
Um novo encontro entre Leite e Cpers, novamente no Palácio Piratini, está marcado para a próxima terça-feira à tarde. Na reunião, Leite deve anunciar ao Cpers a proposta de reposição salarial.
A decisão final sobre o tema será da Assembleia Legislativa, a partir de encaminhamento de projeto de lei pelo Palácio Piratini.
Fonte: GZH
