“Uma silenciosa revolução na tributação gaúcha”, diz secretário da Receita Estadual sobre mudança no ICMS

12/09/2022 14:26 em POLITICA

Mecanismo criado para combater a sonegação ao antecipar o recolhimento do ICMS, a substituição tributária (ST) começa a ser retirada de alguns setores. Tem empresas que querem sair, outras não. À coluna, o secretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, disse que é uma “grande e silenciosa revolução na tributação gaúcha”. Confira trechos da entrevista ao programa Acerto de Contas, da Rádio Gaúcha:

Por que considera a retirada da substituição tributária como uma revolução?

Estabelecemos um canal de diálogo com os setores econômicos, de onde veio uma série de sugestões, que foram incorporadas na reforma tributária gaúcha, que terminou na lei 15.576. Daí em diante, tivemos mudanças. A primeira que eu considero disruptiva foi a extinção do Imposto de Fronteira. Mas só conseguimos porque também reduzimos de 18% para 12% a carga tributária nas operações realizadas dentro do Rio Grande do Sul entre as empresas. Então, não havia diferença mais entre comprar de fora do Estado e de um atacadista nosso, preservando a competitividade das nossas empresas gaúchas. Então, veio a questão da substituição tributária.

O governo tem hoje outras formas de combater a informalidade, que é o argumento de setores que querem o fim da substituição tributária?

Sim, estamos evoluindo. Desde 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) mudou a interpretação e a substituição tributária deixou de ser definitiva. Antes, eu recolhia na indústria ou na refinaria – no caso dos combustíveis – e resolvia toda a arrecadação. Agora, uma empresa varejista que vender um produto abaixo do valor sobre o qual foi recolhida a substituição tributária tem que fazer uma complementação, o que foi toda aquela confusão que tivemos em 2019 e levou ao regime optativo de tributação.

Que foi encabeçada pelo setor de combustíveis na época.

É, especialmente pelo Sulpetro (sindicato que representa os postos), que estava superpreocupado porque tinha um preço médio para o Rio Grande do Sul, sendo que o combustível tem um custo menor na Região Metropolitana e muito maior de logística lá em Bagé. Essa discrepância acabou gerando um movimento e criamos o regime que permitiu dispensar o recolhimento desse complemento, e não cobrarmos a diferença ou o contribuinte exigir a restituição do imposto. Ficamos neutro, no zero a zero. Começamos a fazer uma série de medidas que tornaram muito complexa a apuração do imposto, e entendemos que seria o momento adequado de revisar produtos e operações que estavam na ST, dentro da reforma tributária. Nós já estamos tirando praticamente metade dos protocolos. Em agosto, foram alguns, como lâmpadas, água mineral, produtos alimentícios e de limpeza. Só falta a outra metade, mas de forma muito gradativa para não criar desequilíbrio no mercado. E tem setores que, por incrível que pareça, não querem sair da ST.

Então, a substituição tributária não vai terminar?

Ela não vai terminar.

Será mantida em quais setores?

Um deles é de combustíveis. A regra nacional está buscando uma tributação monofásica e o próprio mercado diz que cresceria muito a informalidade.

O setor de supermercado fala também de cigarros e de bebidas. Devem continuar na substituição?

Sim. Quando fizemos o estudo, olhamos a concentração da produção, se ocorre em poucas indústrias, por exemplo, como é o caso de cigarro. Não faz muito sentido tirar da substituição tributária, assim como combustível, que cobra direto na refinaria, ou bebidas. Estamos fazendo uma intervenção um pouco mais cirúrgica, como foi agora com a água mineral. Já tínhamos tirado as bombonas de 20 litros, e agora retiramos as demais embalagens.

Uma outra pergunta recebi quando saiu a última publicação: quais medidas a Secretaria da Fazenda têm para a informalidade no setor de restaurantes, padarias e açougues?

Um desafio da administração tributária é conseguir fazer com que o cidadão também seja um fiscal, que peça nota fiscal. Temos os programas Nota Fiscal Gaúcha, Receita Certa e o Receita da Sorte, com premiações mensais. Agora, por exemplo, se entrar no site da Nota Gaúcha, verá que a Rede Buffon, de postos de gasolina, está com uma parceria com o Nota Fiscal Gaúcha. Quem abastecer vai participar de um sorteio de 30 tanques cheios e R$ 2 mil em prêmios. São maneiras que criamos para estimular o cidadão a pedir nota. Além disso, estamos fazendo a “Operação Varejo Legal”, na qual colocamos nossa estrutura de fiscalização para conversar com os varejistas em uma ação preventiva para dizer “olha, tu pode usar esse tipo de equipamento, não pode esse”. Vamos fazer ações de fiscalização mais fortes no varejo, porque, saindo da substituição tributária, eu preciso fazer um controle maior.

Setor ainda com divergências entre as empresas, o de medicamentos sairá da ST?

Eu disse para o setor se preparar porque a tendência é forte de que retiremos medicamentos. Mas será feito com o tempo. Fechamos o ciclo, vemos o comportamento e, na sequência, incluímos novos setores.

Quando e quais serão os próximos a ser retirados?

A próxima leva vai ser, provavelmente, em dezembro ou na virada do ano, com a próxima administração. Não definimos quais ainda, mas alguns poderiam sair ainda neste ano.

Foto: Divulgação Secretarial Estadual da Fazenda

Fonte: GZH

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