A Administração Municipal sancionou uma lei para auxiliar os alto-alegrenses que possuem débitos com o município. Os contribuintes que pagarem integralmente seus débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 em única vez até o dia 20 de julho, terão concedida remissão de 100% dos juros e multa. 

Atualmente os débitos com a prefeitura de Alto Alegre, somando valores corrigidos, juros e multas, somam a quantia de R $294.321,50. Se todos estes débitos forem quitados com a oportunidade de isenção de juros e multas, o município concederá R $106.263,88 de anistia. Os cidadãos que estiverem com dívidas serão notificados, mas em caso de dúvida a orientação é se informar no balcão de atendimento do centro administrativo, sempre tomando as precauções necessárias contra a Covid-19.  

Para o vice-prefeito Dilmar Loro, esta ação é positiva para a comunidade e para a administração. “Estamos atendendo a um pedido feito pelos vereadores e pela população. Com este desconto ganha a comunidade que poderá ficar em dia com o poder público com desconto, e ganha a prefeitura, pois se os contribuintes aproveitarem a concessão dos benefícios e quitarem seus débitos, os valores que ingressarão nos cofres públicos representam a possibilidade de realização de alguma obra”, explicou.

O projeto aprovado prevê ainda a criação de um Cadastro dos Contribuintes Inadimplentes, que será consultado toda vez que for examinado o pedido do cidadão para a concessão de auxílio, incentivo, financiamento ou transferência de recursos. Com as novas leis, os devedores poderão ainda ter seus débitos encaminhados para protesto. 

IPTU 

Os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) estão sendo entregues à domicílio em Alto Alegre. Os contribuintes que quitarem suas parcelas até 30 de junho receberão um desconto de 30%, ou podem escolher ainda pagar em 5 vezes.