Municípios com população de até 50 mil habitantes têm possibilidade de retomada das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre eles Jacuizinho, Lagoão e Arroio do Tigre. A portaria 523/2021, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estende o prazo de finalização da construção de 44,6 mil unidades habitacionais em 1.895 municípios que participaram dos chamamentos de 2009 ou 2012.

As obras devem ficar dentro do valor previsto originalmente, sem custos adicionais à União. No entanto, para isso, a manifestação de interesse deve ser feita em conjunto – pelo poder público estadual e municipal com o agente financeiro – vedado repasse de recursos da União. O capital pendente só será ressarcido após a entrega dos imóveis como forma de garantir a entrega das casas.

Dos 1.895 municípios beneficiados, o Nordeste é a região com mais obras paralisadas, o que representa 59% do quantitativo, totalizando 25,1 mil moradias inconclusas. A maior quantidade por estado está na Bahia, 284 municípios possuem mais de 7 mil moradias inconclusas. O Norte possui 293 municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa, seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 130 municípios contemplados.